A Educação Infantil representa a primeira etapa da Educação Básica. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) trouxeram novo paradigma educacional, permitindo que muitas pessoas começassem a lutar pela conquista dos espaços públicos destinados ao atendimento infantil que passou a ser reconhecido como dever do Estado e de cada Município.
De acordo com as legislações que regem as questões educacionais para essa fase da vida, todas as crianças, a partir dos quatro anos de idade, devem ter seus espaços garantidos em instituições especializadas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9394/96) já determinava que crianças de zero a três anos fossem atendidas pelas creches, enquanto as de quatro a seis deveriam frequentar a pré-escola. Segundo a Constituição, é obrigação do Estado oferecer a todas as crianças uma educação na fase da infância. Enquanto isso, a LDB estimulou certa autonomia às instituições para elaboração das atividades curriculares a serem aplicadas nessa faixa etária. Desde 2009, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação fixou Resolução nº 5,que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, organizando as propostas pedagógicas específicas para as crianças dessa idade. São os princípios e procedimentos que visam orientar a elaboração e a execução de planejamentos curriculares.
Uma instituição pode organizar seu currículo a partir dessas diretrizes, associando os conteúdos a serem transmitidos com aqueles que fazem parte da sociedade a que ela pertence. Por meio de atividades cotidianas, as crianças devem ter acesso ao conhecimento pertencente ao patrimônio cultural gerado para essa sociedade. A organização das práticas pedagógicas deve prever um planejamento baseado nesse conhecimento somado aos saberes das crianças, promovendo ricas experiencias em meio as inter-relações pessoais que aconteçam na escola. Assim, podemos afirmar que, finalmente, a partir dessa Resolução nº 5, houve uma proposta de integração de creches e pré-escola no sistema educacional, promovendo uma articulação entre as atividades desenvolvidas nessas instituições com os Projetos Políticos Pedagógicos. Houve significativa ampliação do número de creches e pré-escolas em nível nacional, um crescimento na quantidade de professores habilitados para atuarem com crianças e, ainda, a integração de algumas creches ao sistema de ensino formal, desvinculando-se da área de assistência social, configurando-se, desta forma, como entidades dedicadas a um período da formação educacional.
Mas ao investigarmos essas instituições públicas ou privadas, ainda podemos observar uma diferença em relação aos objetivos quando analisadas separadamente as faixas etárias de zero a três anos e de quatro a seis anos. As entidades que atendem à primeira faixa etária ainda se mostram sob a égide do assistencialismo, buscando priorizar o atendimento aos cuidados físicos, principalmente de alimentação, banho e sono. Na verdade, essas instituições nasceram com essa função assistencial. Mas a evolução histórica dos modelos de pré-escola no Brasil deixou marcas tão arraigadas que fazem predominar ainda uma educação puramente de assistência e compensatória em algumas instituições. "A idéia de compensar carências de ordens orgânicas ampliou-se para a compensação de carências de ordem cultural, como garantia de diminuição do fracasso escolar no ensino obrigatório" (Oliveira, 2010, p. 108). Até hoje é possível encontramos entidades que contemplam apenas propostas de atividades e ações que visam estimular aspectos carentes apresentados pela maioria das crianças, atribuindo responsabilidade aos professores suprirem educação e carinho substituindo pais ausentes.
Até que ponto nossas atividades desenvolvidas para as crianças pequenas contribuem para a sua formação? Será que nossas propostas têm sido estimuladoras do potencial que a criança traz? É importante refletir se nossas práticas pedagógicas têm sido de cunho mais assistencial do que a formação das crianças...
Retirado de NISTA-PICCOLO, Vilma Leni. Corpo em Movimento na Educação Infantil. São Paulo: Telos, 2012. - (Coleção Educação Física Escolar).
Nenhum comentário:
Postar um comentário